Falo o tempo todo com amigos do Brasil e pessoas que vêm de todo o país irmão para morar em Buenos Aires, ou para passar longas temporadas estudando ou trabalhando (sempre falo no meu português errado e misturado com africano, que aprendi em uma das minhas viagens a Moçambique) e todos chegam sempre com a mesma mistura de entusiasmo e vertigem: vêm para se instalar em Buenos Aires por um tempo e não sabem muito bem por onde começar. A boa notícia é que, de todos os estrangeiros que escolhem esta cidade, nenhum grupo tem a vida tão fácil no papel quanto o brasileiro. No entanto, há trâmites que convém deixar organizados antes de subir no ônibus ou no avião.
Vou organizar isso para você com a mesma lógica com que elaboro um contrato: primeiro o inegociável, depois o que convém saber e, por fim, o que vai lhe poupar dores de cabeça.
A sua migração é, literalmente, a mais simples do mundo.
Pelo Acordo de Residência do MERCOSUL, um brasileiro nato não precisa comprovar trabalho, estudo ou vínculo familiar para solicitar a residência na Argentina. Basta a nacionalidade. Isso lhe concede uma residência temporária de 2 anos, com múltiplas entradas e saídas, que depois se transforma em permanente se você comprovar que esteve efetivamente no país por mais da metade desse período.
O trâmite é feito pelo RaDEX (migraciones.gob.ar/radex), já estando na Argentina, e não precisa de despachante nem de ir a um escritório para começar. Mesmo assim, você pode ir ao nosso escritório, bem perto do Obelisco (Calle Paraguay, nº 866), onde atendemos pessoalmente todas as sextas-feiras.
Você vai precisar de: passaporte ou documento MERCOSUL, certidão de antecedentes criminais do Brasil (Polícia Federal) apostilada, comprovante de endereço na Argentina e o carimbo de entrada regular. Os documentos em português não precisam de tradução juramentada devido ao Acordo de Isenção de Tradução do MERCOSUL, mas precisam, sim, de apostilamento (o Brasil aderiu à Convenção da Haia em 2016).
Você pode entrar como turista e depois alterar a categoria migratória sem problemas. A única coisa que não tem volta é entrar de forma irregular, fora de um posto de controle.
Um detalhe que mudou o jogo: desde o DNU 366/2025 (29/05/2025), o marco migratório ficou mais rígido em várias frentes: a residência provisória (residencia precaria) caiu de 180 para 90 dias, e se você se ausentar do país por mais de 6 meses (como residente temporário) ou mais de 1 ano (como residente permanente), perde o status. Não é motivo para alarde se você está vindo para se instalar de fato, mas é uma informação que você precisa ter antes de planejar viagens longas de ida e volta.
O DNI é a chave-mestra.
Na Argentina, quase todo trâmite sério depende do DNI: abrir conta em banco tradicional, ter plano de saúde pelo trabalho, emitir CUIL ou CUIT. Sem o DNI, você só conseguirá operar com fintechs (Mercado Pago, Ualá, Brubank) usando o passaporte, e com funções limitadas.
E aqui vai o ponto que mais me interessa esclarecer como advogado, porque é o que gera mais ansiedade e o que menos se explica direito: o próprio DNU 366/2025 autoriza as províncias e as universidades públicas a cobrarem de estrangeiros que não sejam residentes permanentes pelo acesso à saúde e ao ensino universitário. Não é uma cobrança automática nem uniforme em todo o país, mas depende da decisão de cada província (a Cidade de Buenos Aires aderiu em 14/03/2025) e de cada universidade. As emergências médicas, em todo caso, continuam gratuitas para qualquer pessoa, independentemente da sua situação migratória. Se você vai se instalar por um longo período, contratar um seguro-saúde internacional antes de sair do Brasil deixou de ser uma recomendação de bom senso: o próprio decreto exige essa comprovação ao entrar no país.
Alugar em Buenos Aires hoje. 2026.
Este é o meu terreno, então quero ser preciso. Desde o DNU 70/2023, não existe mais uma "lei de aluguéis" com um patamar obrigatório de proteções. O mercado passou a ser regulado pelo Código Civil e Comercial reformado: o prazo, a moeda, o índice de reajuste e grande parte das condições do contrato hoje são combinados livremente entre as partes. Isso teve um efeito real e mensurável: a oferta de aluguéis se multiplicou, mas os preços e os contratos se dolarizaram cada vez mais.
Para quem acabou de chegar, a informação mais útil é esta: um aluguel temporário mobiliado — como os que oferecemos na Alojamiento Buenos Aires — não exige a garantia imobiliária (garantía propietaria) que um aluguel tradicional vai pedir. Essa garantia (um proprietário argentino que avale o contrato) é, para a grande maioria dos recém-chegados, impossível de conseguir no primeiro mês. Por isso, o aluguel temporário, embora custe mais por mês, é a porta de entrada lógica: sem necessidade de garantia, com tudo mobiliado, enquanto você estrutura sua vida aqui (trabalho, DNI, conta bancária) e só depois, se quiser, migra para um contrato tradicional mais econômico.
Legalmente, você continua sendo locatário, e não hóspede de hotel, mas o contrato de locação temporária fica de fora do prazo mínimo que protege a moradia permanente. Por isso, mais do que nunca, o que protege você é o que o contrato diz, com precisão, sobre caução, prazo e condições de rescisão. É exatamente esse o trabalho que fazemos em cada contrato que elaboramos.
A nossa contribuição:
Nenhum trâmite, por mais simples que seja no papel, elimina a incerteza real de recomeçar em outro país. Isso não se resolve com nenhum documento apostilado. O que posso fazer, como advogado e como alguém que elabora contratos para viver todos os dias, é garantir que a parte que depende de um papel bem escrito esteja resolvida, para que você fique com a cabeça livre para o que realmente importa: aprender a caminhar pela cidade, fazer amigos e decidir qual parte de Buenos Aires você quer que transforme você.
Como escreveu o nosso cantor popular Atahualpa Yupanqui: "A nossa Pátria é este pedaço de terra onde a gente caiu; não importa onde seja, mas é preciso levá-la no peito". É, para usar as palavras de Clarice Lispector, uma das suas: "Mudar de cidade é uma forma de mudar de vida sem precisar morrer."
Emanuel Fernández é advogado (UNLP) e fundador da Alojamiento Buenos Aires. Este texto tem fins meramente informativos e não substitui a assessoria jurídica ou migratória para um caso concreto. A legislação migratória muda com frequência; confirme sempre as informações vigentes nas fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão.
Fontes citadas:
• Decreto de Necessidade e Urgência 366/2025 (B.O. 29/05/2025) — reforma da Lei de Migrações 25.871, Lei de Cidadania 346, Lei de Educação Superior 24.521.
• Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 (B.O. 21/12/2023) — revoga a Lei 27.551 e altera os arts. 1198, 1199, 1202, 1204, 1204 bis, 1220 e 1221 do Código Civil e Comercial da Nação.
• Acordo de Residência do MERCOSUL; Lei 25.871; Decreto 616/2010; Lei 26.240 (acordo bilateral Argentina-Brasil).
